"Educação no seu tempo e neste espaço", por Casimiro Rodrigues

Dos projectos de cada tempo aos projectos que nunca o são.

por Casimiro Rodrigues

A Constituição da República Portuguesa aponta, nos nossos dias, algumas das que devem ser as linhas orientadoras da educação e cultura em Portugal. Nos seus vários capítulos é sublinhado o princípio da democratização da actividade educativa devendo caber ao Estado a implementação de todas as medidas necessárias para que ela se assuma como um direito de todos os cidadãos traduzindo-se numa elevação cultural da população e numa integração mais activa entre as duas realidades presentes: a Escola, por um lado, e o meio que a rodeia, por outro. É importante que as escolas sejam um factor dinamizador da vida das regiões. Claro que o orçamento atribuído ao ensino é um elemento fundamental na prossecução dos objectivos que a Constituição assinala. Começando pela igualdade dos cidadãos no acesso à Escola pressupondo desde logo, o estabelecimento de uma rede escolar adequada às necessidades do País. A criação de condições que permitam que os alunos não sejam descriminados perante a Escola, em função das suas condições sócio-económicas que determinam muitas vezes, à partida, desigualdades nas perspectivas de sucesso escolar. Na supressão de disparidades entre o meio rural e urbano. Fornecendo uma formação de base equivalente a todos os indivíduos e negando à Escola o mero papel de reprodutora dos papéis sociais. Fomentando o respeito pela diversidade regional através da adequação dos programas aos problemas e necessidades específicas de cada região. Também desenvolvendo o ensino técnico-profissional. Fomentando o ensino especial. Não esquecendo o ensino de adultos. Estes são alguns dos deveres do Estado, e das Regiões, no campo da educação e cultura.O seu cumprimento acarretaria uma elevação do nível cultural da população e contribuiria para o desenvolvimento do País, para o qual a educação é consensualmente considerada um «sector chave».

Do passado ao presente, a evolução educativa desenrola-se segundo pressupostos que se articulam com as condições e objectivos da sociedade em cada momento – dos anseios e preocupações de cada época; da economia, possibilidades e condições materiais; das flutuações políticas; do universo cultural e mental. Iniciado há alguns anos, o projecto "Elementos para a História da Educação na Região Autónoma dos Açores", no âmbito do Departamento de Ciências da Educação, na Universidade dos Açores, tem em vista a recolha, sistematização e descrição de testemunhos na área de História da Educação que permitam um conhecimento do passado e uma consciencialização para a importância da inventariação dos principais aspectos que marcaram a evolução educativa açoriana. À semelhança do que vem acontecendo a nível nacional e internacional, muitas regiões despertam para a importância e significado do levantamento, tratamento e síntese dos dados disponíveis, que possibilitem um esclarecimento sobre a evolução do panorama educativo. Tal levantamento permite a consideração e estudo de fontes que, muitas vezes, não mereceram a devida atenção quando não terão sido mesmo totalmente ignoradas.

A Educação tem uma História. Nessa História cruzam-se muitos aspectos que permitem compreender o papel da Escola na Sociedade - as suas influências mútuas, as relações recíprocas. A história da educação fornece-nos bases para a compreensão dos fundamentos históricos da actividade educativa. É o que se pretende neste caso, incidindo numa região com especificidades bem marcadas e singularidades que derivam da sua própria situação geográfica e da sua integração nos espaços mais vastos. Importa que se apreendam criticamente as características, objectivos e finalidades da educação ao longo da História desta Região, hoje Autónoma. Deste modo, será possível a elaboração de uma análise que assente no estudo reflectido e fundamentado de ideias, métodos e técnicas, em matéria de educação. Mas também de que forma essas ideias foram elaboradas, reformuladas e aplicadas na região dos Açores.

Para esse efeito, é fundamental o conhecimento de diversas doutrinas pedagógicas e sua articulação com a sociedade açoriana ao longo do tempo descortinando a articulação entre "educação", "escola" e "doutrinas pedagógicas", por um lado e, por outro, as características das ilhas açorianas e do seu viver social em cada tempo determinado. Trata-se, afinal, de encarar a educação açoriana como um processo dinâmico em permanente construção e adequação às realidades próprias de cada época. Através da recuperação da memória histórica da educação açoriana percorrem-se os caminhos do conhecimento do conceito de "criança" ao longo do tempo; da função da educação em cada época, da diversidade própria da educação em cada espaço e que constitui o conjunto do território açoriano; da evolução dinâmica de técnicas, ideias, e sua correspondente e possível aplicação. A generalidade dos testemunhos da História da Educação - como livros, manuais e outras fontes, permitem esclarecer a natureza das várias práticas pedagógicas, os arquétipos criados na escola e os conteúdos materializados na construção curricular, nas suas várias disciplinas, nas diversas temáticas abordadas. As ideias pedagógicas e a sua circulação, adopção e adaptabilidade mostram-nos, de forma comparada, as diferentes práticas pedagógicas nas diferentes ilhas e também o grau de abertura a novas ideias, a originalidade de algumas soluções, a produção teórica local e as especificidades da realidade regional.

Este projecto é fundamental para a história local. Pela contribuição que pode proporcionar para a docência disponibilizando informação sistematizada sobre a actividade dos próprios professores. Para que os projectos educativos sejam bem sucedidos é necessário atender às solicitações da comunidade que envolve a escola, às características do meio e às particularidades regionais. O estudo da história local - e particularmente da história da educação - constitui um meio privilegiado para a concretização destedesiderato. O presente projecto contempla recolhas efectuadas pelos alunos (através de fichas/processos - textos, fotografias, etc.) nos seguintes domínios e áreas privilegiadas: 1 - Por «área disciplinar»; 2 - «Edifícios/Instituições» existentes e em funcionamento, desactivadas, em função diferente da original (Documentos sobre o estado da escola - relatórios, obras e reparações, etc.); 3 – «Objectos» (de aplicação pedagógica, mobiliário, de apoio ao ensino geral - ex.: quadros, ponteiros, materiais de escrita; apoio ao ensino da disciplina (Manuais; cadernos; Instrumentos - Elementos disciplinadores, Instrumentos de avaliação - exames, provas; Burocráticos/administrativos (diplomas; registos; fichas; regulamentos; actas; registos biográficos). Novas tecnologias (computadores, calculadoras); Ensino feminino/masculino; Educação Especial. 4 - «Entrevistas escritas com registo audio/ vídeo» (professores, alunos, funcionários, etc.). 5 - Por «disposição cronológica».

As Instituições escolares contam, cada uma à sua maneira, o papel que desempenham no sistema de ensino. Produzem-se discursos nem sempre convergentes e muitas vezes mesmo, diferenciados, quanto à concepção e papel da educação na sociedade. Analisam-se as práticas docentes, a situação do aluno, as arquitecturas curriculares, os manuais utilizados, os recursos pedagógicos existentes, a função de cada disciplina, os grandes objectivos do ensino sob cada sistema político. Aspectos como a «avaliação» ou a «disciplina» revelam-nos muito sobre a mentalidade de uma dada época - suas concepções, valores, mundividências. Aspectos que, afinal, tendo marcado o passado continuam a esconder-se em nós, sob a capa do agrado e sucesso ou do ressentimento e desvalorização, para o bem e para o mal (de forma tantas vezes perturbadora).